PORTARIA SOF/MPO Nº 555, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Igualdade Racial; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 134.848.017,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Igualdade Racial; e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 134.848.017,00 (cento e trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, dezessete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO